Estudo sobre a PEC que reduz a jornada para 40 horas. O texto aprovado, os números do setor e, principalmente, quem assume o risco em cada contrato. Compra na planta, empreitada, permuta, condomínio, locação e imobiliárias, com cláusulas sugeridas.
Decisões e LeisSTF forma maioria para garantir imunidade de ITBI também às empresas imobiliáriasNo Tema 1.348, seis ministros já votaram para que a integralização de imóveis no capital de uma empresa fique livre do ITBI mesmo quando a atividade principal dela é imobiliária. O que está em jogo, o que ainda falta e o que muda para holdings e incorporadoras.
Decisões e LeisAirbnb em condomínio. O que muda depois da decisão do STJ que exige aprovação de dois terçosA Segunda Seção do STJ decidiu que oferecer apartamento em plataformas como o Airbnb, em prédio residencial, depende de aprovação de dois terços dos condôminos, e o tema agora vai a julgamento repetitivo. Veja o que a decisão diz e o que fazer se você aluga, compra ou administra.
STF, reforma tributária e nova tributação de dividendos mudaram a conta. Veja se a holding faz sentido para você.
O que o STJ, o STF e o legislador decidiram, com o efeito prático para quem compra, vende ou constrói.
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Decisões e LeisFalência do devedor não desfaz venda de imóveis feita em fraude à execução, decide STJNo REsp 2.014.361/DF, relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma decidiu por unanimidade que a falência decretada depois da venda de imóveis em fraude à execução não faz os bens retornarem à massa falida. A alienação continua ineficaz perante o credor (art. 792, § 1º, do CPC), mas não é nula, e o imóvel permanece com o comprador, sujeito à execução.
Decisões e LeisInquérito civil sobre dano ambiental não desloca a competência de ações possessórias sobre imóvel em APP
Decisões e LeisOcupação prolongada de imóvel da família por herdeiro não basta para usucapião, decide Quarta Turma
Decisões e LeisSTJ afeta repetitivo sobre locação por curta temporada (Airbnb) em condomínios e suspende processos no paísItajaí, Balneário Camboriú, Itapema e o litoral norte catarinense em números e análises.
Ver tudo →Pesquisas de mercado e comportamento do comprador, com a leitura jurídica de cada resultado.
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PesquisasA intenção de compra de imóveis bate recorde. E as vendas?52% dos brasileiros querem comprar um imóvel, o maior nível da série, mas as vendas crescem no ritmo do crédito. Os números da pesquisa Brain, o que disseram incorporadoras e ABRAINC no webinar e o que isso muda para quem compra ou vende.
Lemos as principais pesquisas do mercado e traduzimos o que cada resultado muda para quem compra, vende ou incorpora.
Guias PráticosA importância da assessoria jurídica para construtoras e incorporadorasContratos em até 24 horas, análise prévia de compradores e diligência de bens e terrenos. Como uma assessoria estruturada acelera as vendas da construtora e reduz o risco antes que ele vire processo.
Compra e venda, permuta de terreno, compra na planta e incorporação. Fazemos o levantamento do imóvel e das partes e montamos o contrato.
Falar no WhatsApp →Uma vez por semana, as decisões, pesquisas e números que importam para quem compra, vende, permuta ou incorpora.
Estudo sobre a PEC que reduz a jornada para 40 horas. O texto aprovado, os números do setor e, principalmente, quem assume o risco em cada contrato. Compra na planta, empreitada, permuta, condomínio, locação e imobiliárias, com cláusulas sugeridas.
No Tema 1.348, seis ministros já votaram para que a integralização de imóveis no capital de uma empresa fique livre do ITBI mesmo quando a atividade principal dela é imobiliária. O que está em jogo, o que ainda falta e o que muda para holdings e incorporadoras.
A Segunda Seção do STJ decidiu que oferecer apartamento em plataformas como o Airbnb, em prédio residencial, depende de aprovação de dois terços dos condôminos, e o tema agora vai a julgamento repetitivo. Veja o que a decisão diz e o que fazer se você aluga, compra ou administra.
Em maio, Itapema tirou de Balneário Camboriú o título de metro quadrado mais caro do Brasil. Quatro meses depois, Vitória assumiu a liderança e Balneário voltou a ficar à frente da vizinha. O que explica a disputa e o que ela significa para quem compra, vende ou tem terreno no litoral.
52% dos brasileiros querem comprar um imóvel, o maior nível da série, mas as vendas crescem no ritmo do crédito. Os números da pesquisa Brain, o que disseram incorporadoras e ABRAINC no webinar e o que isso muda para quem compra ou vende.
No REsp 2.014.361/DF, relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma decidiu por unanimidade que a falência decretada depois da venda de imóveis em fraude à execução não faz os bens retornarem à massa falida. A alienação continua ineficaz perante o credor (art. 792, § 1º, do CPC), mas não é nula, e o imóvel permanece com o comprador, sujeito à execução.
No AREsp 2.902.262/GO, julgado em 01/09/2026 sob relatoria do Min. Gurgel de Faria, a Primeira Turma entendeu que a existência de inquérito civil não atrai nem define a competência para as ações possessórias sobre imóvel supostamente situado em Área de Preservação Permanente, enquanto não houver ação civil pública ajuizada.
Contratos em até 24 horas, análise prévia de compradores e diligência de bens e terrenos. Como uma assessoria estruturada acelera as vendas da construtora e reduz o risco antes que ele vire processo.
No AREsp 2.983.084, relatado pelo Min. Raul Araújo, a Quarta Turma negou usucapião extraordinária a filha e genro que ocupavam por 29 anos imóvel da família ainda sujeito a inventário. Para o colegiado, a ocupação decorria de tolerância familiar, sem ânimo de dono, e a usucapião não pode ser usada para contornar as regras da sucessão.
Fazemos o levantamento do imóvel e das partes e montamos o contrato para o seu negócio sair seguro.
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