15 de outubro de 2026Portal de Direito Imobiliário da Philippi Advogados · Itajaí/SCphilippiadvogados.com.br ↗
Decisões e Leis

STJ nega a terceiros garantidores legitimidade para revisar contrato de crédito com alienação fiduciária

STJ nega a terceiros garantidores legitimidade para revisar contrato de crédito com alienação fiduciária
Foto: Scott Graham / Unsplash

No AREsp 3.215.611/MS, relatado pelo Min. Humberto Martins, o STJ cassou acórdão estadual que permitia aos proprietários do imóvel dado em garantia fiduciária questionar cláusulas financeiras de operação da qual não eram parte. O interesse em preservar o bem, por si só, não confere legitimidade para revisar o contrato.

Fonte originalConjur (análise)
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