Decisões e Leis
Quarta Turma do STJ afasta a Súmula 308 em caso de alienação fiduciária de imóvel
Foto: EJ Yao / Unsplash
O colegiado reformou decisão que estendia a Súmula 308, própria da hipoteca no SFH, a uma alienação fiduciária firmada entre construtora e banco. Para a Turma, a garantia fiduciária da Lei 9.514/1997 prevalece sobre a promessa de compra e venda celebrada com o adquirente.
Fonte originalSTJ
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