https://imob.philippiadvogados.com.br/Portal de Direito Imobiliário da Philippi Advogados, Itajaí/SC.pt-BRThu, 15 Oct 2026 09:00:00 +0000https://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/fim-da-escala-6x1-impactos-mercado-imobiliario.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/fim-da-escala-6x1-impactos-mercado-imobiliario.htmlThu, 15 Oct 2026 09:00:00 +0000MercadoFim da escala 6x1 e o mercado imobiliário. Quem paga a conta na compra na planta, empreitada, permuta, condomínio e locação, com foco no litoral de SC.https://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/stf-imunidade-itbi-empresas-imobiliarias.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/stf-imunidade-itbi-empresas-imobiliarias.htmlTue, 13 Oct 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisPrecisa pagar ITBI para colocar imóvel em holding? STF tem maioria pela imunidade também para empresas imobiliárias. Veja limites, restituição e valor de integralização.https://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/airbnb-condominio-decisao-stj-dois-tercos.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/airbnb-condominio-decisao-stj-dois-tercos.htmlTue, 13 Oct 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisO condomínio pode proibir Airbnb? O STJ exige aprovação de dois terços em prédio residencial. Veja o que muda para proprietários e síndicos em Itajaí, BC e Itapema.https://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/itapema-balneario-camboriu-metro-quadrado-mais-caro.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/itapema-balneario-camboriu-metro-quadrado-mais-caro.htmlTue, 13 Oct 2026 09:00:00 +0000Itajaí e LitoralQual cidade tem o metro quadrado mais caro do Brasil? Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí no ranking FipeZAP e o que isso muda para quem compra ou permuta terreno.https://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/intencao-de-compra-de-imoveis-bate-recorde.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/intencao-de-compra-de-imoveis-bate-recorde.htmlSat, 10 Oct 2026 09:00:00 +0000Pesquisas52% dos brasileiros querem comprar imóvel, recorde da pesquisa Brain. Por que as vendas não acompanham e o que isso muda para quem compra, vende ou tem terreno.https://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/falencia-do-devedor-nao-desfaz-venda-de-imoveis-feita-em-fraude-a-exec.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/falencia-do-devedor-nao-desfaz-venda-de-imoveis-feita-em-fraude-a-exec.htmlWed, 07 Oct 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisNo REsp 2.014.361/DF, relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma decidiu por unanimidade que a falência decretada depois da venda de imóveis em fraude à execução não faz os bens retornarem à massa falida. A alienação continua ineficaz perante o credor (art. 792, § 1º, do CPC), mas não é nula, e o imóvel permanece com o comprador, sujeito à execução.https://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/inquerito-civil-sobre-dano-ambiental-nao-desloca-a-competencia-de-acoe.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/inquerito-civil-sobre-dano-ambiental-nao-desloca-a-competencia-de-acoe.htmlTue, 06 Oct 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisNo AREsp 2.902.262/GO, julgado em 01/09/2026 sob relatoria do Min. Gurgel de Faria, a Primeira Turma entendeu que a existência de inquérito civil não atrai nem define a competência para as ações possessórias sobre imóvel supostamente situado em Área de Preservação Permanente, enquanto não houver ação civil pública ajuizada.https://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/assessoria-juridica-construtoras-incorporadoras.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/assessoria-juridica-construtoras-incorporadoras.htmlThu, 01 Oct 2026 09:00:00 +0000Guias PráticosAssessoria jurídica para construtoras e incorporadoras em Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema. 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Para o colegiado, a ocupação decorria de tolerância familiar, sem ânimo de dono, e a usucapião não pode ser usada para contornar as regras da sucessão.https://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/por-que-itajai-continua-se-valorizando.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/por-que-itajai-continua-se-valorizando.htmlMon, 28 Sep 2026 09:00:00 +0000Itajaí e LitoralPor que os imóveis em Itajaí valorizam mais que em Balneário Camboriú? Metro quadrado, porto, população e economia, com os números do FipeZap e do IBGE.https://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/itajai-antes-e-depois.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/artigo/itajai-antes-e-depois.htmlMon, 28 Sep 2026 09:00:00 +0000Itajaí e LitoralItajaí antes e depois em fotos. O porto, a Rua Hercílio Luz e os marcos da cidade em épocas diferentes, e o que eles dizem sobre o mercado imobiliário hoje.https://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/stj-afeta-repetitivo-sobre-locacao-por-curta-temporada-airbnb-em-condo.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/stj-afeta-repetitivo-sobre-locacao-por-curta-temporada-airbnb-em-condo.htmlThu, 17 Sep 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisA Segunda Seção do STJ afetou o Tema 1.443 (REsp 2.272.537 e 2.272.536, rel. Min. Raul Araújo) para definir, com efeito vinculante, se a cláusula de destinação residencial da convenção basta para impedir a locação por curta temporada via plataformas. Todos os processos individuais e coletivos sobre o assunto ficam suspensos até o julgamento.https://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/stj-valida-cobranca-de-taxas-por-condominio-irregular-quando-ha-anuenc.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/stj-valida-cobranca-de-taxas-por-condominio-irregular-quando-ha-anuenc.htmlThu, 27 Aug 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisA Terceira Turma admitiu a cobrança de contribuições por condomínio de fato contra proprietária que concordou expressamente e por escrito com os encargos. O colegiado fez a distinção em relação ao Tema 492 do STF e ao Tema 882 do STJ, que protegem apenas quem não consentiu com a associação.https://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/stf-examina-repercussao-geral-sobre-a-base-de-calculo-do-itbi-e-o-valo.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/stf-examina-repercussao-geral-sobre-a-base-de-calculo-do-itbi-e-o-valo.htmlWed, 29 Jul 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisNo RE 1.412.419, interposto pelo Município de São Paulo, o STF analisa se reconhece repercussão geral sobre a base de cálculo do ITBI. O caso reabre a discussão fixada pelo STJ em 2022 (Tema 1.113), que fixou como base o valor de mercado do imóvel e deu presunção de veracidade ao valor declarado pelo contribuinte, afastando o valor de referência fixado unilateralmente pelo município.https://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/stj-nega-a-terceiros-garantidores-legitimidade-para-revisar-contrato-d.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/stj-nega-a-terceiros-garantidores-legitimidade-para-revisar-contrato-d.htmlMon, 20 Jul 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisNo AREsp 3.215.611/MS, relatado pelo Min. Humberto Martins, o STJ cassou acórdão estadual que permitia aos proprietários do imóvel dado em garantia fiduciária questionar cláusulas financeiras de operação da qual não eram parte. O interesse em preservar o bem, por si só, não confere legitimidade para revisar o contrato.https://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/quarta-turma-do-stj-afasta-a-sumula-308-em-caso-de-alienacao-fiduciari.htmlhttps://imob.philippiadvogados.com.br/noticia/quarta-turma-do-stj-afasta-a-sumula-308-em-caso-de-alienacao-fiduciari.htmlThu, 25 Jun 2026 09:00:00 +0000Decisões e LeisO colegiado reformou decisão que estendia a Súmula 308, própria da hipoteca no SFH, a uma alienação fiduciária firmada entre construtora e banco. Para a Turma, a garantia fiduciária da Lei 9.514/1997 prevalece sobre a promessa de compra e venda celebrada com o adquirente.